DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 004/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIDOR PÚBLICO E LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, QUE TRATA DAS ESPECIFICAÇÕES DE GRUPOS E CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE AGENTE DE OBRAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2006 E DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/2006 E 003/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006, COM ORIGEM DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006 DE 27 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA REORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUADRO DE PESSOAL MATÉRIA CORRELATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2006 QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.